Questão 151254

O Regimento Interno do INMETRO, aprovado pela Portaria nº 2/2017, estabelece a estrutura organizacional e as competências das diversas unidades que compõem o Instituto. Em um cenário de intensa fiscalização e necessidade de resposta ágil às demandas sociais, a Presidência do INMETRO detém um papel crucial, não apenas na representação legal, mas também na gestão estratégica de suas atividades finalísticas e administrativas. Considerando o disposto no Regimento sobre as competências do Presidente, analise as afirmativas a seguir:

I. Aprovar os regulamentos técnicos e administrativos e as normas de trabalho e serviço do INMETRO, após manifestação da Procuradoria Federal e deliberação do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), quando for o caso.

II. Orientar e dirigir as atividades do INMETRO, exercendo a administração superior, e zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno e das deliberações do CONMETRO e do Conselho de Administração (CONSAD).

III. Submeter ao CONSAD as propostas do plano plurianual e das alterações orçamentárias do INMETRO, para aprovação, bem como as propostas de remanejamento, de transferência ou de utilização de recursos orçamentários.

IV. Autorizar a realização de convênios, acordos e contratos, bem como a celebração de termos de execução descentralizada e quaisquer outros ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, de interesse do INMETRO.

Estão corretas apenas as afirmativas: