Questão 1512525

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1512525

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

Alternativa A:
a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.
Alternativa B:
a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.
Alternativa C:
a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.
Alternativa D:
a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.
Alternativa E:
a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.