Questão 1512524

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1512524

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

Alternativa A:
Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.
Alternativa B:
A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.
Alternativa C:
O consilium fraudis ou scientia fraudis não é requisito essencial para a anulação de negócio jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.
Alternativa D:
A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.
Alternativa E:
A lesão caracteriza-se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente desproporcionais as prestações.