Questão 1512407

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1512407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.
Alternativa B:
A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.
Alternativa D:
É forma derivada de aquisição da propriedade.
Alternativa E:
A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.