Questão 1512400

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1512400

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são

Alternativa A:
alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.
Alternativa C:
aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.
Alternativa D:
aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
Alternativa E:
impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.