Questão 1512399

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1512399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

Alternativa A:
os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.
Alternativa B:
os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
Alternativa C:
as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.
Alternativa D:
o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.