Questão 1512398

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1512398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.
Alternativa C:
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar.
Alternativa D:
O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.
Alternativa E:
Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.