Questão 1512346

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1512346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

Alternativa A:
Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
Alternativa B:
São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
Alternativa C:
Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
Alternativa D:
Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Alternativa E:
É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.