Questão 1512340

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1512340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

Alternativa A:
aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
Alternativa B:
aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
Alternativa C:
indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
Alternativa D:
autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
Alternativa E:
indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.