Questão 1512309

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1512309

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

Alternativa A:
idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.
Alternativa B:
reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.
Alternativa C:
reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.
Alternativa D:
idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.
Alternativa E:
reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.

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