Questão
ID 1512304Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a
I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.
III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.
Está correto o que se afirma em