Questão
ID 1512161Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Irregularidades ou Defeitos sem Consequência
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
NÃO constitui nulidade
Direito Processual Penal · 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Irregularidades ou Defeitos sem Consequência
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
NÃO constitui nulidade