Questão 1512150

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1512150

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá

Alternativa A:
promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor.
Alternativa B:
instaurar procedimento administrativo para nomeação de novo tutor, sem prejuízo das ações penais cabíveis.
Alternativa C:
impor ao tutor o pagamento de multa arbitrada pela Instituição.
Alternativa D:
promover ação penal por enriquecimento ilícito.
Alternativa E:
proceder a imediata internação da criança ou adolescente em entidade de atendimento.