Questão 1512136

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1512136

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,

Alternativa A:
é direito do contratado e deve ser efetuada unilateralmente pela Administração, desde que prevista pelo próprio contrato.
Alternativa B:
é direito do contratado, mas depende de acordo entre as partes, podendo ser negado pela Administração por motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa C: deve ser efetuada por acordo das partes, apenas se o
contrato disciplinar as hipóteses e a forma em que
essa recomposição deva se conduzir.
Alternativa D:
é direito do contratado e pode ser por ele unilateralmente efetuada, dentro dos estritos limites da autorização legal.
Alternativa E:
pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.