Questão 1512120

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1512120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional do Ministério Público

Alternativa A:
compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa B:
escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida apenas uma recondução.
Alternativa C:
tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, julgados há mais de um ano.
Alternativa D: pode avocar processos disciplinares em curso, para
conhecimento e parecer opinativo, devendo restituílos
aos órgãos de origem para decisão final, em
respeito à competência disciplinar da instituição do
Ministério Público.
Alternativa E:
tem, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.