Questão 1512112

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1512112

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Alternativa B:
o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido.
Alternativa C:
estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D:
terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República.
Alternativa E:
é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição.