Questão 1511956

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1511956

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, de acordo com a Lei nº 8.666/93,

Alternativa A:
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição.
Alternativa B:
depende de avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, tomada de preços ou convite, de acordo com o valor do imóvel.
Alternativa C:
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação, afastados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
Alternativa D:
poderá ser realizada pela modalidade de leilão, quando adquiridos pela Administração em razão de procedimento judicial ou dação em pagamento.
Alternativa E:
independe da autorização legislativa na hipótese de bens avaliados abaixo de R\$ 80.000,00 (oitenta mil reais).