Questão 1511918

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1511918

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE SE

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

Alternativa A:
é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.
Alternativa B:
suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa C:
a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.
Alternativa D:
suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.
Alternativa E:
o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.