Questão 1511899

Informação de que a LGPD prioriza dados sensíveis em bancos de saúde, ausente da necessidade de alcançar dados pessoais, voltando sua aplicação a órgãos privados.

declaração de que a LGPD trata de dados armazenados em meios digitais e aplica-se em específico a empresas privadas que operam comércio eletrônico em território nacional.

regulação da LGPD no tratamento de dados pessoais, protegendo a liberdade e a privacidade e orientando-se por fundamentos como respeito à privacidade e autodeterminação informativa.

sustentação de que a LGPD determina que as atividades com dados são dependentes de consentimento, frente aos deveres de transparência e responsabilização.

informação de que a LGPD substitui normas setoriais de sigilo e cria uma obrigação de apagar qualquer dado pessoal em até trinta dias.