Questão 1511837

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1511837

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão.
Alternativa B:
As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica.
Alternativa C:
As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos.
Alternativa D:
O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.
Alternativa E:
A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.