Questão 1511822

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1511822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o acesso à informação compreende o direito de obter informação

Alternativa A:
a respeito de atividades exercidas pelos órgãos, com exceção das relativas à sua política e organização.
Alternativa B:
relativa à implementação de resultados de programas, desde que não se trate de metas ou indicadores propostos pelos órgãos públicos, por serem considerados estratégicos.
Alternativa C:
custodiada por entidade privada em decorrência de qualquer vínculo com órgãos públicos, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
acerca de resultados de auditorias e tomadas de contas exclusivamente relativos a até dois exercícios anteriores, a contar da data do pedido de acesso.
Alternativa E:
produzida no âmbito de quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos.