Questão 1511816

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1511816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - das Normas Gerais

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista

Alternativa A:
devem divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos seus administradores.
Alternativa B:
devem indicar para a diretoria preferencialmente titulares de cargo sem vínculo permanente com o serviço público.
Alternativa C:
podem criar subsidiárias de si ou ter participação em empresa privada, desde que haja ato do Poder Executivo que o respalde.
Alternativa D:
podem emitir partes beneficiárias, desde que estas sejam previamente divulgadas, de forma transparente, no seu plano contábil.
Alternativa E:
podem lançar debêntures e valores mobiliários, desde que estes sejam conversíveis em ações.