Questão 1511761

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1511761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.
Alternativa B:
A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.
Alternativa C:
O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.
Alternativa D:
O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.
Alternativa E:
Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.