Questão 1511737

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1511737

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE AP

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

Alternativa A:
exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.
Alternativa B:
para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.
Alternativa C:
pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.
Alternativa D:
pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.
Alternativa E:
simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.