Questão 1511731

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1511731

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.

Alternativa A:
A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.
Alternativa B:
A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.
Alternativa C:
A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.
Alternativa D:
As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.
Alternativa E:
As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

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