Questão 1511633

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1511633

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE AP

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui- se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de

Alternativa A:
praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.
Alternativa B:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa C:
interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
Alternativa E:
requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou outro procedimento administrativo cabível.

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