Questão 1511568

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1511568

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.
Alternativa B:
As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.
Alternativa C:
A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.
Alternativa D:
O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.