Questão 1511565

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1511565

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE AP

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição do Estado do Amapá,

Alternativa A:
atuar em qualquer caso em que seja arguida por outrem, direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Alternativa B:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
Alternativa C:
participar de organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, da política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação.
Alternativa D:
exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.
Alternativa E:
exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.