Questão 1511564

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511564

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
Alternativa B:
o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
Alternativa C:
é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
Alternativa D:
o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa E:
a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.