Questão 1511561

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511561

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativa A:
atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, ressalvados os impedimentos matrimoniais e a obrigação alimentar.
Alternativa B:
não pode ser deferida a avós, tios, ou irmãos do adotando, salvo se comprovado por estudo técnico que a medida atende aos melhores interesses da criança ou do adolescente.
Alternativa C:
pode ser deferida mesmo sem a anuência do adotando, desde que ele, ao tempo da sentença, não tenha completado 14 (quatorze) anos, idade a partir da qual sua concordância será sempre necessária.
Alternativa D:
pode ser feita por procuração, desde que garantido o estágio de convivência na companhia pessoal do adotante.
Alternativa E:
é considerada internacional quando a pessoa ou casal postulante seja residente ou domiciliado fora do Brasil.