Questão 1511556

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511556

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função,

Alternativa A:
conceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo.
Alternativa B:
aplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente.
Alternativa C:
disciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo.
Alternativa D:
atestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento.
Alternativa E:
fiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool.

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