Questão 1511553

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511553

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
é órgão encarregado pela sociedade de formular e executar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município.
Alternativa B:
é composto por no mínimo três membros que exercem mandato de quatro anos.
Alternativa C:
deve ter os recursos necessários ao seu funcionamento previstos na lei orçamentária municipal.
Alternativa D:
tem seu presidente indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
pode ser instituído por meio de consórcios para atender demandas de mais de um município.