Questão 1511535

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1511535

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa B:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa C:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa E:
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.