Questão 1511480

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1511480

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

Alternativa A:
inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos.
Alternativa B:
piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.
Alternativa C:
redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada.
Alternativa D:
benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos.
Alternativa E:
manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.

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