Questão 1511465

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

A adoção constitui-se como uma medida excepcional e irrevogável estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É correto afirmar que

Alternativa A:
o adotante deve ser maior de dezoito anos, independentemente do seu estado civil.
Alternativa B:
não é necessário comprovar nos casos de adoção conjunta, que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.
Alternativa C:
a adoção realizada na mesma cidade de origem da criança e/ou adolescente dispensa a realização do estágio de convivência.
Alternativa D:
para os casos de adoção internacional, há exigência de estágio de convivência de 30 dias no território de origem da família adotante, sendo dispensado o estágio no território nacional.
Alternativa E:
o prenome da criança e do adolescente em nenhuma hipótese, poderá ser modificado.