Questão 1511459

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1511459

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

Alternativa A:
a guarda assegura à criança ou adolescente a condição de dependente previdenciário do guardião.
Alternativa B:
a prestação de assistência material à criança ou adolescente, para todos os casos de guarda, fica sob a responsabilidade do guardião, isentando os pais de qualquer responsabilidade.
Alternativa C:
a perda e a suspensão do poder familiar poderão ser determinadas pelo Conselho Tutelar.
Alternativa D:
os casos de maus-tratos do guardião contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar apenas com permissão do respectivo responsável.
Alternativa E:
o impedimento da realização de visitas pelos pais é automático no deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiro.

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