Questão 1511324

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 1511324

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

Alternativa A:
estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa B:
não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
Alternativa C:
estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.
Alternativa D:
estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
Alternativa E:
não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

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Questão 1511324

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