Questão 1511303

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1511303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

Alternativa A:
a desistência de Tina atingirá todos os interessados.
Alternativa B:
não é cabível a desistência total, mas sim a parcial.
Alternativa C:
a desistência de Tina não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Alternativa D:
não é cabível a desistência, total ou parcial, do pedido formulado por Tina.
Alternativa E:
a desistência do pedido de Tina não é possível neste caso pois, para ser válida, deve ser formulada por todos os interessados.

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