Questão 1511184

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1511184

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:

Alternativa A:
não pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três.
Alternativa B:
só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária.
Alternativa C:
só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória.
Alternativa D:
só pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem.
Alternativa E:
corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade.