Questão 1511130

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1511130

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE AP

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

Alternativa A:
os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.
Alternativa B:
em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.
Alternativa C:
a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.
Alternativa D:
é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.
Alternativa E:
o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.

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