Questão 1511127

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1511127

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

Alternativa A:
o Promotor de Justiça não pode requisitar informações a particulares e de instituições privadas mesmo que seja para instruir procedimentos administrativos.
Alternativa B:
no exercício de suas funções, o Promotor de Justiça terá acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente desde que devidamente autorizado pelo Juiz competente.
Alternativa C:
o Ministério Público será intimado, em qualquer caso, por publicação feita no diário oficial.
Alternativa D:
se necessária para o desempenho de suas funções, o Promotor de Justiça deverá requerer ao juiz a requisição de força policial.
Alternativa E:
compete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.