Questão 1511125

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1511125

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que

Alternativa A:
a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa B:
a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.
Alternativa C:
a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.
Alternativa D:
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.