Questão 1511124 de Legislações de Órgãos - FCC 2009

Questão

ID 1511124

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE AP

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

No que diz respeito ao tratamento conferido na Constituição do Estado do Amapá ao Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a destituição do Procurador-Geral de Justiça, ocorrerá por proposta do Chefe do Poder Executivo; por deliberação do Poder Legislativo ou por indicação da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior ou de um terço dos membros da Assembléia Legislativa.
Alternativa B:
as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
Alternativa C: o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á
mediante concurso público de provas e títulos, assegurada
a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel
em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica
e observando-se, nas nomeações, a ordem de
classificação.
Alternativa D:
para fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como zelar pelos princípios institucionais, haverá um Conselho Superior, estruturado na forma de lei complementar.
Alternativa E:
o Ministério Público do Estado tem como Chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre Procuradores ou Promotores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, que gozem de vitaliciedade, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.