Questão 1511018

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1511018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Alternativa A:
Em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Alternativa B:
Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
Alternativa C:
Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
Alternativa D:
Quando determinada marca possui expressa contribuição para a identificação industrial de um Município ou Estado perante o cenário nacional.
Alternativa E:
Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência.

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