Questão
ID 1511010Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Acerca da Constituição Federal, vê-se que são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo: