Questão
ID 1511001Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Parceria Público-privada
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco anos. Pode-se afirmar que o limite desse prazo, considerando eventuais prorrogações, é de: