Questão
ID 1510999Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Nos contratos de parceria público-privada, devem ser previstas determinadas cláusulas, como a que traz as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais. Analise as assertivas a seguir a respeito de outras previsões necessárias.
I. Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
II. Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.
III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Está(ão) CORRETA(S):