Questão
ID 1510992Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Acerca da contabilidade orçamentária e financeira, conforme prevê a Lei Federal nº 4.320/1964, a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, NÃO é compreendido na dívida flutuante: