Questão 1510855

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1510855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A existência de uma constituição rígida é um dos requisitos para o controle de constitucionalidade.
Alternativa B:
O controle difuso de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Por meio do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
Alternativa D:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa E:
É cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei municipal, incluídos os anteriores à Constituição.