Questão 1510852

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1510852

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Conselho da Justiça Federal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os Tribunais de Contas são órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa B:
Um quinto dos lugares do Superior Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
Alternativa D:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
Em razão da garantia da inamovibilidade, é vedado qualquer ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, ainda que por interesse público.